CÚPULA DOS PAÍSES DO SULRepresentantes de organizações e movimentos sociais da América Latina e Caribe, reunidos em Salvador, Bahia, dando seqüência aos cinco encontros anteriores, unindo presidentes da América Latina e Caribe, Mercosul, UNASUL, ALADI, Grupo do Rio;
Assumindo o rumo que marcou o resultado da Cúpula dos Povos realizadas em Posadas em 2008; Lima, 2008; Santiago do Chile, 2007; Cochabamba, 2006 e Mar del Plata, 2005;
Reafirmando que homens e mulheres da América Latina e Caribe estamos construindo a integração a partir do povo, avançando na transformação profunda do modelo produtivo atual numa perspectiva soberana, sustentável e justa;
Tendo em vista as transformações que estão acontecendo no cenário mundial com o desencadeamento da crise econômica do sistema capitalista, produzida pelas políticas neoliberais da globalização, que vêm colocando a humanidade numa profunda crise energética, alimentar, climática e social, e que agora se expressam na crise econômica e financeira;
Notando que, sob a liderança do atual governo dos Estados Unidos, pretende-se dividir a região, reeditar a fracassada proposta da ALCA e aprofundar os esquemas do livre comércio, abertura de investimento, endividamento e militarização de diversos países e que a União Europeia visa promover políticas semelhantes em nossa região;
Reconhecendo que alguns governos da região já começaram caminhos alternativos de desenvolvimento e novas formas de organização econômica, mas ainda constatamos a perpetuação das políticas neoliberais que têm levado muitos povos, a nível global, ao aprofundamento da pobreza, da discriminação e o abandono da capacidade dos Estados para promover o desenvolvimento econômico e social,
Declaramos:
Assumir o compromisso de aprofundar a integração dos povos, nesse momento histórico de luta e mobilização da América Latina e Caribe, construindo a soberania popular.
Por isso, consideramos que a saída da crise econômica global deve ter como resposta estratégica a integração soberana dos países da região e a construição de uma nova ordem econômica e financiera internacional, baseda na solidariedade, na justiça e no respeito à natureza, que valorize o trabalho e que incentive o direito ao desenvolvimento sustentavel dos países da América do Sul, que a querem constru fundamentando-se nos valores da solidariedade, na superação do patriarcado e, particularmente, contra o racismo, respeitando a cultura dos povos originais e a diversidade como um valor a ser defendido. Nesse sentido, saudamos e nos solidarizamos com os processos constitucionais em curso na Bolivia e no Equador. Vemos com satisfação que na região se incentiva a autonomia, o fortalecimento do mercado interno, o abandono do dólar como referência no comércio internacional, o fortalecimento de uma capacidade financeira própria e a rejeição dos esquemas ilegítimos de endividamento, como ilustra o caso da auditoria no Equador. Vemos também o fortalecimento da democracia e da autodeterminação, na ingerência nos assuntos de outros Estados e na busca de uma relação respeitosa e fraterna entre as nações.
Verificamos com satisfação que estão surgindo propostas de integração que refletem o sentimento popular de aumentar os laços de solidariedade, a cooperação, os intercâmbios mutuamente benéficos e superar as desigualdades.
Ao mesmo tempo, vemos com preocupação que em grande parte se mantem o modelo neoliberal e o esquema predatório da monocultura, voltado para a exportação dos recursos naturais e baseado na construção de mega-projetos que visam a consolidação deste modelo que produz prejuízos incalculáveis para povos, as mulheres, as comunidades rurais, os recursos hídricos, o meio ambiente e o desenvolvimento social, assim como mantem um modelo energético não-sustentável.
Notamos que a manutenção das políticas de livre comércio são obstáculos para a integração dos povos, a justiça social, a soberania e a democracia, e todos os esforços para retomar as negociações de liberalização na OMC vai contribuir para manter a injusta ordem internacional, contribuindo para aprofundar a crise alimentar e climática, bem como o TLC e o ASPAN que precisam de ser rejeitada para que a integração possa avançar.
Por essas razões, propomos como alternativas para os povos:
1º. Associar o processo de integração à mudança no modelo de produção para garantir a soberania alimentar, que só se pode conseguir com uma reforma agrária que permita planejar e monitorar a produção de alimentos para atender as necessidades do povo, revalorizando sua cultura agroalimentar, por uma nova organização de vida e das relações entre o campo e a cidade. A integração deve incluir, também, a complementariedade das economias e do incentivo à produção sustentável. A biodiversidade e o conhecimento tradicional são patrimônio de nossos povos, por isso exigimos o cumprimento do Convênio 169 da OIT e da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas. Assegurar que a utilização humana e a preservação das fontes e aquíferos vitais ao abastecimento público está em primeiro lugar na ordem jurídica e administrativa de nossos países, que seja criado um Comitê Latino-Americano e Caribenho para monitorar e abordar as causas e consequências da aquecimento global, e para garantir os povos indígenas originais e tradicionais, respeito nos processos de desenvolvimento e prioridade na aplicação de fundos para reparar as injustiças causadas pelas alterações climáticas.
2º. Garantir a soberania dos países sobre seus recursos naturais e fontes de energia, que não pode ser alcançada em detrimento da soberania alimentar e do meio ambiente, e que permita alcançar o bem-estar dos seus povos. Exortamos os governos da região para encontrar soluções no quadro da justiça e da solidariedade, frente à demanda do povo do Paraguai sobre a renegociação do tratado de Itaipu e Yaciretá.
3º. Assegurar a primazia dos direitos humanos, a vigência e aplicabilidade de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, adotando os instrumentos legais para fazê-lo. Exigimos garantia dos direitos dos migrantes e a livre circulação de pessoas e não apenas o fluxo de capital e mercadorias. Exigimos o compromisso dos governos para ratificar as Convenções 97 e 143 da OIT e da Convenção da ONU sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas famílias.
4º. Considerando que os trabalhadores e trabalhadoras são severamente afetados pela atual crise do capitalismo, com demissões em massa, redução de salários e flexibilização dos direitos, exigimos medidas que protejam os interesses do trabalhador e faça com que os ricos paguem o preço da crise. Defendemos a diminuição da jornada de trabalho sem redução de salários, condicionar a libertação de recursos públicos para empresas em dificuldades à manutenção dos níveis de emprego, ampliar o seguro desemprego, ratificar e implementar a Convenção 158 da OIT, e proibir a demissão em massa.
5º. Denunciar a criminalização das mulheres na sua luta pela autonomia e o direito de decidir sobre seus corpos e suas vidas na luta pela legalização do aborto.
6º. Por entender que o acesso à saúde pública de qualidade é um direito para todos, reivindicamos que os medicamentos e propriedade intelectual não sejam incluídos na agenda da OMC. Esperamos que os países tenham a possibilidade de construir um modelo alternativo de patentes, que sirva a seus povos, e mecanismos de transferência de tecnologia a serviço da soberania popular.
7º. Visto que o atual modelo de capitalismo não é capaz de fornecer terra urbana e habitação em local seguro para os trabalhadores, denunciamos que o financiamento do Banco Mundial e do BID nas cidades atinge o direito das pessoas ao meio ambiente. Temos de democratizar os espaços públicos das cidades, com políticas de saneamento, desportivas e recreativas, bem como redefinição das prioridades de despesa pública orientada para uma política de redistribuição.
8º. É necessário fortalecer a educação como um bem público, social, um direito universal e um dever do Estado. Exigimos a retirada da educação dos acordos da OMC. Reafirmamos a necessidade de cooperação e integração científica e tecnológica, com base nos valores da solidariedade, justiça e soberania.
9º. Exigimos a democratização dos meios de comunicação da América Latina e Caribe.
10º. Advertimos sobre o perigo da IV Frota (imperial) dos Estados Unidos, que ameaça a paz da região; por isso, expressamos nossa mais categórica rejeição à presença do Comando Sul em nosso continente. Nós unimos ao povo haitiano no apelo para o imediato processo de retirada de todas as forças armadas estrangeiras. Ratificamos o pedido do Equador para a retirada definitiva da Base de Manta e sua auditoria, e exigimos que não desloque a base do Equador para o Peru. Denunciamos a crescente criminalização e repressão do protesto social, bem como a implementação da chamada lei anti-terrorismo e advertimos, ao mesmo tempo, uma nova ofensiva dos Estados Unidos para homologar nosso marco jurídico regional com a Lei Patriota norte-americana.
11º. As instituições financeiras multilaterais são as principais responsáveis pela atual crise econômica, climática, alimentar e energética Os povos precisam de outras instituições; só sua reforma significará o aprofundamento da crise e resultar em uma nova etapa de endividamento ilegítimo de nossos países. Exigimos dos governos da América Latina e do Caribe que retirem essas instituições, incluindo o CIADI; uma simples reforma do sistema de poder de decisão não irá superar a sua lógica. As dívidas ilegítimas que se reclamaram de nossos países já foram pagas várias vezes, e representam um mecanismo de dominação. Exigimos o reconhecimento do direito de não-pagamento e o compromisso dos governos de priorizar os direitos dos povos e da natureza sobre o pagamento de uma dívida ilegítima. Solidarizamo-nos com o governo equatoriano pela decisão do não-pagamento da dívida, respaldado pelo processo de auditoria, e com a intenção de iniciar novos processos no Paraguai, Bolívia, Venezuela e da criação da CPI da dívida no Brasil. Conclamamos aos demais governos da região e do mundo para apoiar a ação soberana do governo do Equador, a emprender iniciativas similares e avançar na criação de novas instituições como o Banco del Sur, que pode contribuir para a construção de uma nova arquitetura financeira regional e global.
12º. Exigimos que os governos reconheçam a dívida ecológica e que destinem recursos para a necessária reparação ambiental.
13º. Reforçar e fornecer ferramentas eficazes e equitativas para os processos de integração em curso, buscando sua convergência e superar as deficiências, especialmente no que se refere a dotá-los de uma institucionalidade operacional, garantias da superação das assimetrias, resolução de conflitos através do diálogo e tendo em vista o permanente benefício da população.
14º. Exigimos a total reintegração de Cuba à comunidade latino-americana e caribenha e a eliminação do bloqueio à ilha, e liberdade para os cinco patriotas cubanos presos injustamente em cárceres dos EUA.
15º. Exigimos liberdade e o fim da perseguição das feministas nicaragüense presas po defender os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
16º. Exigimos o fim da criminalização dos movimentos sociais em nossa região.
Convocamos os povos da América Latina e do Caribe à mobilização para avançar na integração regional e a preservação das conquistas realizadas e da democracia, construindo alternativas de mudanças sociais que nos permitam a realização de uma sociedade mais justa, equitativa e soberana.
Salvador, Bahia, Brasil
14 de Dezembro de 2008
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